O que penso sobre a aprovação do CNJ sobre o casamento homossexual


Por Renato Vargens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Segundo a resolução, os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis."

A decisão do CNJ valerá a partir da publicação no "Diário de Justiça Eletrônico", o que ainda não tem data para acontecer.

Pois é, uma decisão deste nipe não deveria ser da alçada do Congresso Nacional? Por acaso não são deputados e senadores que deveriam legislar em favor do povo? Ora, vamos combinar uma coisa?  Essa resolução não é competência do CNJ e sim do poder legislativo. Deputados e senadores foram eleitos para isso e precisam ser respeitados em suas funções e papéis. Alem disso, não está sendo levado em consideração a opinião da população brasileira que na sua maioria é conservadora.

Caro leitor, o casamento de homossexuais fere a constituição que diz que o casamento acontece entre um homem e uma mulher. Se o Estado deseja com que a lei mude torna-se necessário que o Congresso aprove isso e não o Conselho Nacional de Justiça. Digo mais, justo seria se tivéssemos um plebiscito onde o povo de forma democrática pudesse decidir se aprova ou não o casamento homossexual.

É o que penso!

Renato Vargens 

18 comentários:

Um direito ser levado a plebiscito? não direito é direito. e todos os cidadãos que cumprem com seus deveres tem o direito de ter seu relacionamento estável reconhecido para fins práticos pelo Estado. Imagine se a Abolição da escravatura fosse (naqueles tempos) submetido a um plebiscito? ou mesmo o voto feminino? será que os homens ou os donos de escravos votariam a favor dos direitos dessas pessoas??? Portanto um direito não se submete a decisão de ninguém.
Dulce Nascimento

14 de maio de 2013 21:02 comment-delete

O que pode ser feito a respeito? Podemos entrar com recurso contra essa decisão?

14 de maio de 2013 21:17 comment-delete

Concordo com você pastor, principalmente no que colocou acima. Parabéns!

14 de maio de 2013 21:24 comment-delete

Ora vem Senhor Jesus!

14 de maio de 2013 22:00 comment-delete

http://davarelohim.com.br/?p=1737

15 de maio de 2013 02:06 comment-delete

O que eu penso não é se eles tem direito ou não, se é certo ou não, e nem penso que deveria ter um plebiscito ou não, o que eu fico preocupado é que o CNJ está passando por cima da constituição e isso se torna perigoso no momento que outros grupos quiserem seus "direitos" reconhecidos e mesmo que vá contra a constituição o CNJ aprove e vire uma ORDEM. Então para que precisamos de uma constituição? Façamos nossas leis a revelia da constituição sempre que nos agradar, Imagine uma situação bizarra onde os Cristão do Brasil se reunissem e achassem que só poderia ter templo se fosse um templo Cristão, e o CNJ aprovasse e decretasse que todos os lugares de reunião religiosa que não fossem cristãos deveriam ser fechados, a constituição fala em liberdade religiosa" e isso seria uma afronta a constituição, sei que o exemplo é impossível de acontecer, mas tome só como um exemplo e veja quantas coisas bizarras podem acontecer comecemos a legislar deste modo.
Tenho medo de onde isso pode nos levar.

15 de maio de 2013 07:16 comment-delete

O casamento homossexual é apenas na esfera civil, em nenhum momento ele fere a liberdade religiosa de quem quer que fosse. Não obriga igreja, templo ou paroquia a celebrar. Padres, pastores, bispos vão poder celebrar seus casamento entre homem e mulher em paz, pois sua liberdade religiosa será respeitada. Porque então essa histeria? E qual o argumento racional e sensato vc tem para impedir sem ser o religioso? pois esta concepção de casamento entre homem e mulher até onde sei no âmbito do direito não está valendo mais

Vc pode ser contra, tudo bem afinal é Pastor. Mas o Estado deve arcar com as suas demandas sem observar questões sexuais ou religiosas. Vc pode considerar pecado dentro da sua doutrina e porque na sua igreja não querer celebrar e isto não seria considerado discriminação ou discurso de ódio, mas não tentar impedir cartório é exagero seu. Cristão não manda na sociedade e não pode impor sua moral sobre os outros por força de suas convicções

Com leis ou sem leis casamento homossexual é uma realidade e só no Brasil 18 Estados podem celebrar. As pessoas vão casar mesmo assim e não deixarão de ser homossexuais mesmo assim. As pessoas somente deixarão de fazer coisas erradas a partir de quando aceitarem Jesus em seu coração e por somente por ele, mas não por imposição de leis e normas sociais, impostas principalmente aqueles que não querem nossa religião

Não é a tôa que tem tanta gente falando mal de nós, nos discriminando, nos chamando de opressores. Atacar dessa forma mediante plesbicito e recursos contra o casamento só irá atrair a raiva deles.

15 de maio de 2013 07:29 comment-delete

Pois é, uma sociedade mais do que lavada , envolvida e desorientada no e pelo pecado sim! O nosso código civil, entre tantos outros ramos do Direito, não pode fugir dos princípios da CRFB (CONSTITUIÇÃO) e é bem claro sobre o casamento entre homens e mulheres. Portanto, Não podemos negar a nossa fé em Deus,dentro dos princípios Dele e este mesmo princípio é a raíz central dos seguimentos lícitos, assim como a CRFB é a raíz central dos ramos do Direto. Desta forma,repito que não negarei a minha fé,pois o casamento lícito é entre homens e mulheres. Mesmo que os cartórios aceitem, não vamos nos calar,mesmo que a minoria do paíz aceite,não vamos ficar inertes,pis é errado. "QUEM ?", você não foi gerado por uma união do mesmo sexo. É muito facil, de certo modo, seja lá qual for, defender esse mal para o futuro da família brasileira,mas quero ver uma pessoa, na mesma "mesa", reunido com a família,ter que dividir um espaço com o "marido do seu filho ou a esposa de sua filha". Deus criou, além de tudo, a família, pois é uma instituição. Essa instituição foi para procriar e se expalhar pelo mundo! A palavra de Deus diz que os homossexuais não herdarão o Reino dos Céus. "Quem", Satanás é invejosos e mentiroso e a única coisa que ele criou foi a mentira,ele é o pai da mentira. Deus não fez o meio termo, Ele criou o homem para mulher e vice versa. Shalon!

15 de maio de 2013 09:20 comment-delete

Concordo

15 de maio de 2013 10:24 comment-delete

Os deputados acredito eu podem entrar com uma Adin.

15 de maio de 2013 12:29 comment-delete

Me mostre segundo a constituição onde existe a prerrogativa do CNJ de legislar?
Me mostre ondr segundo a decisão do supremo eles equiparam a união estável homossexual com o casamento?
O próprio Gilmar Mendes diz que essa resolução do CNJ nâo encontra respaldo(veja no site âmbito jurídico).

15 de maio de 2013 12:34 comment-delete

Falando sério, o casamento dos dias de hoje não passam de apenas contratos com direitos a Rescisão de Contrato. O casamento nos dias atuais se tornou em Contrato de Trabalho, e isso dá direitos as mulheres, homens e homo-sexuais se casarem a terem seus direitos trabalhistas respeitados quando da Rescisão de Contrato. O casamento tradicional já se extinguiu, e o que há hoje é apenas Vínculos Empregatícios, porém, os filhos adotivos ou não é que se tornam as vítimas de Leis Capitalistas. Nos tempos de hoje, Família é apenas Empresa que admite ou demite seus funcionários usando a Lei da Justa Causa para não serem Indenizados. Não existe mais Moral de Família, se casam hoje e se separam com muita facilidade amanhã. O Casamento se tornou em Investimento, quando não está dando lucro, é desfeito rapidamente com a Proteção da lei, para recuperar todo o dinheiro perdido em tal Investimento.
Em Resumo: Enquanto a Jerusalém Cidade Celestial não desce do Céu para a Terra, os homens vê as Cidades de Sodoma e Gomorra subirem das profundezas da Terra, envolvendo-a por completo. Primeiro deve reinar o Anticristo por uns tempos até que venha a seu tempo o Senhor dos Céus.

15 de maio de 2013 14:03 comment-delete

Casamento não é direito natural e sim um fato social o que pode ser levado a questionamento perante a sociedade(digo em relação ao casamento entre dois pares iguais).
Para o casamento homossexual ser aceito cabe ao congresso e não ao STF ou CNJ que por meio de emenda constitucional modifique o texto legal da norma.
Hoje a maioria da população brasileira não aceita o casamento entre pares iguais(veja pesquisa na globo),por isso,acredito eu que existe uma omissão pelo poder legislativo de decidir sobre esta questão.

15 de maio de 2013 15:20 comment-delete

Direito natural??? vivemos em sociedade e a sociedade evolui em seus direitos adquiridos. Ha algum tempo atrás o homem podia matar a mulher em "legitima defesa da honra" e durante muito tempo isso foi "direito natural" dele dele e aceito pela sociedade como correto. mas hoje já nâo se admite isso. E assim caminha a humanidade. A sociedade amadurece e com o amadurecimento vem a tolerancia com os que são diferentes de nós.
Dulce Nascimento

15 de maio de 2013 20:26 comment-delete

"Porque então essa histeria?

Onde foi que você viu "histeria" neste texto? O Pr. Renato escreveu algo em caixa alta por acaso? Escreveu algum xingamento? Escreveu alguma palavra de ordem incitando violência ou qualquer comportamento fruto de histeria? Onde está a suposta "histeria" que não achei no texto até agora? Por favor mostre-me!


"E qual o argumento racional e sensato vc tem para impedir sem ser o religioso?"

O argumento racional é que decisões como essa não poderiam ser tomadas pelo STJ mas sim pelo Congresso Nacional! Isso está muito explícito no texto, amigo(a), não percebeu? E esse argumento usado pelo Pr. Renato é claramente jurídico e não teológico. Se você não concorda com isso, tudo bem. Mostre suas razões e fundamentações jurídicas para provar que o Pastor está errado em sua interpretação. Mas dizer que esse argumento não é racional só porque vc não concorda ou pq ele foi dito por um pastor, sinto muito mas ou isso é burrice ou é desonestidade.

Maykon

16 de maio de 2013 11:03 comment-delete

Onde eu disse "STJ", quis dizer CNJ... perdão...

16 de maio de 2013 13:03 comment-delete

Existiam casos que foram julgados no tribunal do juri em que o advogado da defesa alegou esse caso exposto pela senhora e livou o réu mas que eu me lembre nunca ouví falar que a lei previa isso queria que mostrasse o artigo.
O resto do seu argumento na minha visão não passa de argumento "Ad Hominem".Façamos o seguinte,a senhora me mostra com base na Constituição as atribuições do STF e do CNJ onde ele tem poder para legislar ok?

18 de maio de 2013 12:10 comment-delete

Você afirma o seguinte: "vivemos em sociedade e a sociedade evolui em seus direitos adquiridos" e afirma ainda:"A sociedade amadurece e com o amadurecimento vem a tolerancia com os que são diferentes de nós."

Resposta:A sociedade evolui sim pois dando como exemplo antigamente não tinhamos computador,com o advento do mesmo hoje existem milhares de crimes praticados pela internet,então cabe não a nós mais aos parlamentares que modifiquem o Código Penal.
Veja o que disse:Cabe não a nós mas sim aos parlamentares(que nos representam),se observou quem legisla é o congresso, então caberia a este por meio de emenda modificar o conceito de familia.Agora você afirma que a sociedade amadurece mas se realmente fosse conforme seu raciocínio neste caso ela não quiz amadurecer pois a maioria é contra a união entre pares do mesmo sexo.Me apresente uma solução para resolver esse impasse?Mas quero que apresente a forma legal para se resolver este conflito.

18 de maio de 2013 12:52 comment-delete