As igrejas evangélicas brasileiras majoritariamente sempre entenderam a gravidade sanitária do tempo em que vivemos. Na verdade, a Igreja de Cristo tem labutado com afinco a favor do povo que sofre as dores e sofrimento do Covid-19. Junta-se a isso o fato de que os cristãos nos últimos meses estiveram imbuídos em manter a paz social, socorrer os desvalidos, consolar os enlutados, bem como cuidar da saúde mental da população que sofre as consequências desta doença terrível. Igualmente, em tempos de Covid-19, a Igreja mais do que nunca tem demonstrado ser essencial, indispensável e fundamental. Contudo, parece que alguns prefeitos e governadores em meio ao enfrentamento da pandemia, não tem entendido isso, visto que as autoridades públicas têm tomado medidas desproporcionais, sem levar em consideração a importância da fé e da liberdade religiosa.
Nessa perspectiva, igrejas têm sido fechadas e os fiéis impedidos de exercerem o direito constitucional de cultuar a Deus. Aliás, a Constituição Federal, na esteira da tradição internacional de direitos humanos, adota o princípio da inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, bem como seu funcionamento, o que infelizmente de forma acintosa tem sido desrespeitado por alguns prefeitos e governadores brasileiros.
Nosso direito também preconiza a noção de Estado laico colaborativo, logo seria de se esperar que governadores e prefeitos pudessem contar com as igrejas cristãs como parceiras na manutenção da paz social, assim também no acolhimento aos que sofrem.
Senão bastasse isso, alguns mandatários municipais, de forma autocrática, sem subsídios técnicos e científicos claros, tem disseminado a ideia de que as igrejas são foco de contaminação, o que, por si só, é um absurdo, visto que não existe um estudo reconhecido que prove claramente essa premissa. Para piorar a situação, alguns prefeitos, como o por exemplo o de Niterói, decidiram que as igrejas só podem funcionar com apenas 10% da sua capacidade, mesmo em meio ao recuo dos casos de internamento e falecimento.
Veja bem: entendo que este limite imposto pela prefeitura de Niterói não possui razoabilidade e fundamentação científica, e muito menos isonomia, até porque os cinemas estão abertos com lotação de 30%, os restaurantes com 40%, mercados, academias e padarias com 50%, bem como os ônibus lotados transitam normalmente na cidade.
Aliás, vale a pena ressaltar que isonomia é um princípio geral do direito, segundo o qual todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre aqueles que se encontram na mesma situação. Isto posto, a pergunta que se faz ao prefeito de Niterói e outros mandatários é: se os cinemas, teatros, shoppings e academias podem ter 30% a 50% da capacidade ocupada, por que as Igrejas – importantes em ajudar com a paz social e a saúde mental, para ficar em duas áreas apenas – devem ficar fechadas, ou mesmo terem no máximo 10% de ocupação?
Como todos sabemos, o direito à liberdade de religião é um direito fundamental que não pode ser restringido, afinal de contas, a Constituição diz isso. Contudo, o que parece é que prefeitos e demais mandatários pensam diferente, preferindo impor sobre a população aquilo que acham, e não aquilo que a carta magna afirma claramente.
Renato Vargens
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