5 razões porque sou a favor da redução da maioridade penal

Por Renato Vargens

Eu sei o que o assunto sobre a redução da maioridade penal não é um assunto simples. Na verdade o tema é complexo, mesmo porque, entendo que existam argumentos plausíveis defendidos por aqueles que combatem a redução da maioridade penal.  Todavia, o que temos visto no Brasil é complicadíssimo, até porque, todos os dias ouvimos casos de adolescentes que cometeram crimes bárbaros, e que por serem menores de idade não foram imputados por seus crimes. 

Um caso que pode exemplificar isso é o de um adolescente que estuprou uma mulher, esfaqueou a cabeça de um bebê, e que por ser menor foi internado por 45 dias (leia aqui). 

Ora, vamos combinar uma coisa? Afirmar que esse rapaz não sabia o que estava fazendo é um acinte não é  mesmo?

Bem sei que alguns dirão, mas o que adianta prender adolescentes colocando-os em prisões onde todo tipo de bandidismo é práticado? Lá eles aprenderão a arte do crime e em virtude disso a melhor coisa a fazer é deixá-los livres de nossas cadeias, trabalhando assim num forte processo educacional.

Pois é,  ainda que saibamos que nossos sistemas prisionais estejam muito aquém do ideal, não nos é possível fazer de conta que nada está acontecendo em nosso país. Diariamente adolescentes, matam, estupram, achacam e violam gente inocente que por causa dos atos descabidos destes rapazes perderam suas vidas deixando famílias destroçadas pela dor da violência e da morte.

Diante do exposto, entendo que a "hemorragia" precisa ser estancada e que a diminuição da maioridade penal torna-se necessário. Vale a pena ressaltar que entendo que o problema não será resolvido com esta única medida, contudo, acredito, para que comecemos a resolver a questão  torna-se indispensávelque tomemos medidas drásticas quanto a punição de adolescentes criminosos. 

À luz disso elenco abaixo 5 razões porque defendo a redução da maioridade penal:

1-) Tomo emprestado as palavras do Pr. Geremias do Couto que com propriedade afirmou que Deus instituiu a autoridade, como uma espécie de "freio" para a maldade do homem. Romanos 13 não discute o mal uso que se faz dela, mas a sua finalidade. O propósito, como bem diz o texto, não é aterrorizar quem pratica as "boas obras", mas punir os que fazem o mal. As leis, portanto, não têm em si mesmas o poder "gracioso" de restaurar as pessoas, mas de puni-las, caso violem o que elas preceituam. Quem incorre em sua violação, só estará "livre", do ponto de vista legal, após cumprir a sentença imposta. Esperar que transformem o mundo num "paraíso" isento de maldade, é não compreender a natureza das leis e nem a natureza decaída do homem. Elas, em tese, existem para "frear" o mal, repito, mas não têm o poder de extingui-lo.

2-) A impunidade dos adolescentes que cometem crimes é um dos  mais graves problemas do Brasil. Lamentavelmente  os adolescentes tupiniquins  "de hoje" têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos, por isso continuam a cometer atos de extrema barbarie. Na minha opinião a redução da maioridade penal, levará os adolescentes a pensarem duas vezes antes de assassinarem ou vitimarem alguém.

3-) A redução da maioridade penal protegerá os adolescentes do aliciamento feito pelo crime organizado, que como todos sabemos tem recrutado menores de 18 anos para atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas.

4-) Sou favorável a redução da maioridade penal porque trata-se da aplicação de um conceito de Justiça, que na minha opinião pode e deve  ser aplicado num indivíduo de 16 anos o qual possui plena condições de responder pelos seus atos criminosos.

5-) Se uma pessoa, menor de 18 (dezoito) anos, pode trabalhar e votar, namorar e gerar filhos,  por que não pode responder por seus crimes na cadeia?

Pois é, ao contrário de muitos tenho plena convição que um adolescente de 16 ou 17 anos é capaz reponder por todos os seus atos bem como ser punidos por eles.

É o que penso é que o digo,

Renato Vargens